Yeda quer vender patrimônio ambiental de Porto Alegre para especulação imobiliária

ÁREA DA FASE

O governo tem dinheiro para fazer a obra sem vender o terreno, afirma Pont.

O projeto de lei que autoriza o Executivo a alienar ou permutar os 73 hectares da área da FASE (antiga Febem) recebeu novas críticas do deputado estadual Raul Pont, na sessão plenária desta quarta, 28. Informações do governo Yeda, publicadas nos jornais do RS, derrubam a tese da urgência. "O governo trabalha com duas premissas falsas: a uregência das novas unidades e a ausência de recursos do Estado para construí-las", apontou o parlamentar petista.

URGÊNCIA

O governo pretende conceder cinco anos de prazo para a vencedora da licitação construir as novas unidades da Fase. "Juizado da Infância e Ministério Público foram unânimes em defender a urgência de resolver esse tema, mas, se é urgente, pode esperar mais cinco anos?", indaga Pont.

RECURSOS

Outras tese refutada pelo parlamentar petista é a alegação do governo de que precisa do dinheiro da venda do terreno para construir as novas unidades da Fase." No dia 22 de dezembro do ano passado, depois de já termos votado o Orçamento do Estado, aprovamos em plenário o projeto de lei 349/2009, que autorizou o governo a utilizar os R$ 948 milhões do Fundo da Previdência", lembra. "Ora, menos de 10% desses recursos seriam suficientes para o projeto da Fase", destaca.

REESTRUTURAÇÃO

Raul Pont defendeu a reestruturação da Fase. "Temos compromisso com essa mudança, mas sabemos que é possível fazê-la sem a alienação da área", disse. Ele lembrou que foi o governo Olívio que criou a Fase, separando, pela primeira vez, as crianças em situação de risco ou de abandono dos adolescentes e jovens infratores.

AVALIAÇÃO DA ÁREA

Vice-líder da bancada do PT na ALRS, Raul Pont defende que seja feita uma avaliação da área, com uma empresa capacitada para este fim. O projeto de lei encaminhado para o Legislativo não traz nem a avaliação da área, nem a estimativa do governo dos valores necessários para a construção das novas unidades da Fase.

A informação que circula na Assembléia é de que o governo Yeda pretende obter R$ 79 milhões coma a alienação do terreno. "Na falta de uma avaliação técnica, temos usado como referência o terreno do estádio dos Eucaliptos, que ocupa dois hectares na mesma região, que foi colocado a venda por R$ 23 milhões", defende Pont. "Que interesses inconfessáveis estão por trás desta pressa de vender o terreno?", questiona o petista. Ele lembra, por fim, que por tratar-se de área pública, a mesma não possui regramento no plano diretor da cidade. "Conforme a regra que for estabelecida no plano diretor, a área poderá ter um valor comercial bem maior do que está sendo estimado hoje", diz.