Emenda Tiririca

Por EVERTON PEREIRA
Em Portal de Notícias (11/03/2011)

A mais importante das reformas voltou à pauta no Congresso Nacional. Trata-se da Reforma Política, instrumento indispensável para uma verdadeira revolução ética no sistema político-eleitoral brasileiro. Tinha e tenho sinceras esperanças que neste primeiro ano do terceiro mandato do PT na presidência da República o tema seja de uma vez por todas encarado de frente tanto pela base do governo quanto pela oposição. Mas o que vejo, pelo menos nestas primeiras movimentações, não me faz muito otimista. O Executivo, que teria papel fundamental para pautar o debate, parece não querer se envolver nas discussões em voga no Congresso, afirmação da própria presidente Dilma. Já o vice-presidente da República, Michel Temer, perdeu uma grande oportunidade de seguir a presidente. Poderia ter ficado de fora do debate, ao invés de propor uma emenda que pode representar um dos maiores retrocessos democráticos desde o Golpe de 64. Falo da chamada “Emenda Tiririca”, o “distritão”, que institucionalizaria oficialmente o poder econômico e midiático como grandes condutores da política brasileira. Acabando na prática com os partidos políticos e instaurando a fulanização e o personalismo como característica de nosso sistema eleitoral.

Ao propor uma deturpação esdrúxula do sistema de voto distrital, o vice-presidente, seguindo a agenda personalista de seu partido, o PMDB, propõe nada menos que cada estado da Federação seja transformado em um distrito eleitoral. Desta forma os legisladores seriam eleitos não mais de forma proporcional a votação de seus partidos políticos, mas de maneira majoritária, ou seja, as vagas seriam dos mais votados nominalmente. Muitos, de acordo com o senso comum, dirão que isto seria “mais democrático” já que alguns deputados tomam posse na carona dos chamados campeões de voto. Ledo engano. O distritão concentra a vitória em quem já detém o poder e não assegura a representação das minorias nem das oposições. A política se tornará ainda mais desequilibrada dando vantagem aos mais populares e aos que detém mais recursos financeiros. O apelido de Emenda Tiririca a proposta de Temer deve-se a este fato, ou seja, pessoas como o palhaço Tiririca, celebridades dos mais variados tipos, com grande popularidade, mas sem nenhuma relação com a vida política partidária, teriam ainda mais vantagem. Conforme disse um dos mentores do projeto Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis, “a pretexto de simplificar o processo eleitoral a proposta representará um duro golpe na democracia”. Márlon encabeça um manifesto que já foi subscrito por 113 entidades da sociedade civil contra o chamado distritão e que propõe uma reforma verdadeira. O documento será entregue ao Congresso Nacional em breve.

Sei que a maioria da população desacredita nos partidos políticos e pouco entende o atual sistema político-eleitoral. Eu mesmo não fui eleito vereador em Butiá ficando na primeira suplência sendo que em outro partido um vereador tomou posse com seis votos a menos que eu, sendo inclusive presidente da Câmara. Mas discordo radicalmente do distritão. Acredito que não será nivelando a política por baixo que encontraremos o caminho para o fim da corrupção e do descrédito nos partidos que são essenciais para o funcionamento da democracia. Creio que política é uma vocação e que o político deva ser o que Gramsci chamava de “intelectual orgânico”. Este tipo de intelectual teria uma visão mais ampla da sociedade, liderando assim o povo para patamares superiores de democracia, igualdade e justiça social. O quê infelizmente nosso vice-presidente pretende é o contrário: utilizar a desesperança e a falta de informação dos eleitores para perpetuar um tipo de política que deve ser eliminada urgentemente da vida nacional.