A Reforma Política

Por EVERTON PEREIRA
Em www.nossagenda.com.br

Nosso vice-presidente da República, senhor Michel Temer (aquele da esposa bonita da posse) prestou um desserviço a nação ao propor o chamado distritão como emenda ao projeto de Reforma Política. Temer quer que cada estado brasileiro seja transformado em um distrito eleitoral. Desta forma os poderes legislativos (deputados e vereadores) seriam eleitos não mais pela proporcionalidade dos votos nos partidos, mas de forma majoritária: ganha a vaga quem for mais votado nominalmente.

A proposta é um fiasco. Faria um estrago histórico à democracia brasileira. De uma só vez tornaria oficial o peso do poder econômico, daria mais vantagens às celebridades de todos os tipos que enveredam pelo caminho da política como o palhaço Tiririca e o jogado Romário e acabaria na prática com os partidos políticos.

Sei que para maioria dos eleitores o atual sistema político-eleitoral é incompreensível. Mas é menos ruim que a proposta do distritão, também apelidado de “emenda Tiririca” pelos motivos que expus acima. O voto proporcional, que leva em consideração as legendas, assegura minimamente a existência das minorias e das oposições. Sem ele, o partido da situação, do Executivo (e os coligados a ele), poderiam se perpetuar no poder elegendo uma bancada inteira de vereadores ou de deputados do mesmo partido. Com o uso da máquina pública e a ajuda da possibilidade da reeleição, isso não ficaria tão difícil.

A Reforma Política é a meu ver a mais importante reforma a ser realizada. O Executivo, ao contrário do que disse a presidente Dilma, deve sim envolver-se nos assuntos em voga no Congresso Nacional. Só ele tem capacidade de liderar este processo e inclusive propor uma Assembléia Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. Já nosso vice-presidente, esse sim, tem mais é que ficar quieto.

Uma Reforma Política séria e bem feita pode causar uma verdadeira revolução no sistema político-eleitoral. Deixando-o mais justo, democrático e menos corrupto. Para isso ela deve estar (bem) longe de propostas casuísticas, personalista e de fulanização da política. Deve contemplar os seguintes itens: o voto em lista, a fidelidade partidária e programática, o financiamento público das campanhas e o fim da reeleição. Se bem discutido, poderia se incluir nesta lista o voto distrital misto.

O voto em lista (o item mais importante) em vigor em todos os países europeus, ao contrário do que muitos dizem, não seria a consolidação dos “coronéis partidários” que teriam domínio total sobre os partidos. Muito pelo contrário, estimularia a participação dos filiados na vida partidária e a própria “concorrência” em qualidade e democracia interna pelos partidos. Quanto mais democrático e plural fosse um partido, mais interesse em filiar-se a ele os eleitores e candidatos teriam. Os partidos fechados e com “donos” perderiam espaço. No voto em lista os eleitores votam no partido e não nas pessoas. Desta maneira os partidos políticos, fundamentais para a democracia, são fortalecidos e o personalismo, típico de sistemas autoritários, se enfraqueceria.

Não vejo mudança significativa no atual cenário de descrédito que vive a política nacional sem uma Reforma Política que leve em consideração estes itens. Sem eles é melhor deixar como está, principalmente se ideias que representam o retrocesso, como o distritão, começarem a ganhar força.