Democracia na imprensa

Por: Everton Pereira

Em: Butiá Notícias (15-16/06/2012)

Apesar da omissão (ou medo) do Governo Federal e da satanização que a grande mídia ainda faz do tema, é inegável que existe uma crescente mobilização de partidos políticos de esquerda e da sociedade civil organizada em torno da necessidade da regulação das comunicações no Brasil. Regulamentar a mídia é o mesmo que regular, verbo de origem latina que significa estabelecer regras para; estabelecer ordem; acertar, ajustar. Um dos papéis fundamentais do Estado democrático é exatamente “estabelecer regras” – políticas públicas – relativas aos diferentes setores de atividade existentes numa sociedade para servir ao interesse coletivo. Já que este Estado existe, que seja para o bem coletivo e não para sustentar uma burocracia inoperante ou uma eterna classe de privilegiados.

Nos últimos tempos, a classe dominante conseguiu em todo mundo, imprimir sua ideologia do chamado “Estado mínimo” - o ideário neoliberal. Os resultados desastrosos dessa política tornaram-se evidentes, a partir de 2008, com a crise global dos mercados financeiros. Mas mesmo em tempos neoliberais, uma atividade foi e continua sendo objeto da regulação do Estado: as comunicações, reunindo os antigos setores de telecomunicações e radiodifusão e o novo espaço das TICs, as tecnologias de informação e comunicação. Nossos vizinhos como a Argentina, a Bolívia, o Equador, a Venezuela e o Uruguai, e também na Inglaterra ocorre intenso debate sobre a democratização das mídias. Só o Brasil fica mais uma vez de fora, como no caso dos arquivos dos tempos da ditadura.

São muitas as razões que justificam o papel regulador do Estado nas comunicações. A mais evidente (certamente) é a revolução digital pela qual passa o setor, que dissolveu as fronteiras entre as telecomunicações (telefonia, transmissão de imagens e dados), a comunicação social (rádio, televisão) e as TICs. Uma razão talvez menos evidente é a centralidade cada vez maior das comunicações nas democracias contemporâneas. A universalização da liberdade de expressão adquire um caráter fundante para a construção da cidadania ativa e republicana. Mas não se trata apenas de uma questão legal. Regulamentar as comunicações implica o Estado cumprir seu papel de garantir a universalização da liberdade de expressão, assegurar maior diversidade e pluralidade de vozes no debate público e possibilitar a construção cidadã de uma opinião pública republicana e democrática através de conselhos públicos e não estatais.

Para tanto é preciso que a classe política deixe de ser submissa e aliada histórica da grande imprensa na velha política do “não mexa comigo que não mexo contigo”, para encarar de frente, o problema do monopólio das comunicações que assola o Brasil desde os tempos coloniais. Já que o governo que aí está não foi capaz de fazer nem a Reforma Política ou a Tributária, talvez por pressão da imprensa alternativa - mais organizada e coesa - dê passos importantes para a democratização da mídia neste país.