A limitação de mandatos parlamentares

Por: EVERTON PEREIRA
Em: Butiá Notícias (16-17/09/2011)

Em seu 4º Congresso Nacional, realizado no início deste mês, o Partido dos Trabalhadores discutiu e tomou posição sobre temas cruciais para o futuro da democracia brasileira. Entre eles, aqueles que julgo ser de maior relevância e ousadia, foi o da democratização da mídia através do controle público (os canais de televisão, por exemplo, são concessões públicas para empresas privadas, nada mais justo que haja uma regulamentação nesta área) e a limitação dos mandatos dos parlamentares, este último, tema desta coluna.

A limitação de três mandatos para vereadores, deputados estaduais, federais e distritais e de dois mandatos para senadores busca, de um lado, contrapor o argumento contrário a lista fechada, defendida pelo partido, de que ela impediria a renovação dos quadros, e de outro, e mais importante, demonstra a concepção petista de mandato parlamentar. Os partidos políticos representam “partes” da sociedade com diferentes visões referente a determinadas áreas e deveriam, cada um de acordo com sua ideologia, apresentar um programa para governar esta sociedade. Semelhante a isto é o papel do parlamentar. Em tese, cada parlamentar é antes de mais nada um cidadão que compõe e participa de um ou mais grupo social. Seu mandato deve estar a serviço deste grupo ou grupos e em última instância, da sociedade como um todo. Mas o que ocorre é que ao ingressar na vida política, o cidadão que agora virou um parlamentar, acaba, na maioria das vezes, se tornando um profissional da política, como se esta fosse um profissão como a de médico, advogado, professor, motorista ou engenheiro. A política acaba por ter um fim em si mesmo e a maior preocupação passa a ser a manutenção do poder. A profissionalização da política acaba por distanciar cada vez mais o representante de seus representados e o mundo político passa desta forma, a se fechar em si mesmo, como se sua razão de existir não fosse a sociedade que o elege.

A mudança proposta pelo PT entrará em vigor em 2030 para senadores e 2014 para os demais parlamentares. Anos em que os mandatos serão “zerados”. Desta forma o PT dá o exemplo e provoca o debate em torno da profissionalização e renovação da classe política. Com o limite de mandatos, não dará tempo, por exemplo, para o médico que decidiu ser deputado federal, “esquecer” de onde veio. Em determinado período ele “volta” para a sociedade e o convívio social, possibilitando inclusive uma espécie de “reciclagem política”, para então, quem sabe, retornar a vida pública “renovado”. Isto sem falar na importância da limitação de mandatos para a formação de novos quadros partidários, estimulando inclusive jovens e mulheres a participarem mais da vida política, trazendo novas ideias e novos projetos de sociedade.

NOTICIAS * Página Inicial * Notícias Reforma Política: Fontana adianta pontos do relatório que será apresentado em agosto

O relatório final da Comissão da Reforma Política da Câmara, que debateu mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro, poderá ser apresentado no dia 10 de agosto. Essa é a expectativa do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele destacou que o texto ainda depende de negociações com alguns partidos políticos. Segundo o parlamentar, entre as principais propostas, devem constar no relatório a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha, do sistema misto de eleição proporcional, da lista pré-ordenada, além de mecanismos que assegurem maior participação da população no processo legislativo do País.

"Tenho convicção de que se as propostas contidas no relatório forem efetivamente implementadas, o sistema politico eleitoral brasileiro vai se qualificar, principalmente com a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha. Esse dispositivo vai reduzir os custos das campanhas, dar maior liberdade e independência aos titulares de mandatos e tornar mais acessível a ascensão a cargos eletivos de pessoas sem recursos financeiros", destacou Fontana.

Entre as propostas para coibir o uso de recursos privados nas campanhas eleitorais, o relator disse que defenderá punições mais rígidas para as doações ilegais. O deputado destacou que no caso de empresas, o texto deve propor multas de até 40 vezes o valor doado irregularmente, com a perda do direito de negociar com o poder público, além da proibição do acesso a crédito em instituições financeiras públicas.

Eleição - Sobre a adoção do novo sistema eleitoral misto, Henrique Fontana afirmou que o relatório vai contemplar a vontade do eleitor e fortalecer os partidos. "Nesse novo sistema o eleitor votará duas vezes. Primeiro no partido de sua preferência, o que vai obrigar as agremiações a apresentar projetos políticos claros e, segundo, no candidato da preferência do eleitor", explicou.

Segundo a nova regra, os eleitos virão da soma dos dois tipos de votos, no partido e no candidato específico. Nesse caso, se um partido tiver votos para eleger seis deputados, por exemplo, tomará posse o primeiro da lista partidária, seguido do primeiro colocado na votação individual e, assim, sucessivamente.

Listas - No caso das listas dos candidatos, o relator afirma que os partidos serão obrigados a adotar critérios democráticos para a sua elaboração. "No texto do relatório haverá um dispositivo obrigando os partidos a montarem as listas por meio de voto secreto de todos os filiados ou dos delegados escolhidos em convenção, segundo a escolha do partido", observou.

Participação - Henrique Fontana destacou ainda que a proposta vai permitir à população maior participação na elaboração das leis. "Queremos facilitar a participação da sociedade na apresentação de projeto de lei (PL) ou de proposta de emenda constitucional (PEC). Através das redes sociais do site da Câmara dos Deputados, o cidadão poderá apresentar sua proposta e transformá-la em lei com o apoio de 500 mil pessoas para PL e 1,5 milhão para PEC, através de assinatura eletrônica via internet", esclareceu.

Outras mudanças como a extinção do cargo de suplente de senador, que seria substituído pelo deputado federal mais votado do mesmo partido ou legenda, e mecanismos que assegurem maior participação das mulheres na política, também constarão do relatório. Fontana defende ainda o fim das coligações proporcionais, com a adoção das federações partidárias, e o fim das comissões diretivas provisórias dos partidos políticos.

Pela proposta do relator as novas regras valeriam a partir de 2014.