Grupo Cultural Maracatu Quizomba

Este texto foi produzido para o seminário do Grupo Cultral Maracatu Quizomboa destinado a refletir sobre o significdo histórico do 13 de maio como mera libertação e nomenclatura formal de escravos para ex-escravos.




13 de maio: “O dia D”

13 DE MAIO (DE 1888 ATÉ 2010)

Em 13 de maio de 1888 o governo brasileiro, na época uma monarquia, deu fim a escravidão oficial no país sancionando a Lei Imperial nº 3.353, a chamada “Lei Áurea”. Além do Brasil ter sido um dos últimos países no mundo a decretar o fim da escravidão, devemos nos debruçar sobre o fim oficial do sistema escravagista em 1888 levando em consideração fatores sociais e econômicos de origem interna e externa. Não nos deixando cair no discurso raso e conservador da comemoração positiva do 13 de maio como ato “benevolente e voluntarista” de Dona Isabel, princesa imperial regente na data da sanção da Lei por estar seu pai, Dom Pedro II, em viagem ao exterior. O que houve em 13 de maio foi o fim de um problema e o início de outro talvez ainda mais grave que persiste até os dias de hoje, que é a desigualdade social e de oportunidade entre negros e brancos brasileiros.

Desde 1807 a Inglaterra, potência econômica da época, pôs fim ao tráfico de escravos em seus territórios, ditando uma tendência para o futuro, onde o desenvolvimento do sistema capitalista e a luta abolicionista estavam mostrando sua força e articulação voltada para o fim da escravidão. Na Inglaterra o desenvolvimento da indústria e do comércio necessitava de mão-de-obra barata. Mais barata inclusive que a dos trabalhadores escravos. Era necessário também a formação de um amplo mercado consumidor, onde os escravos não poderiam se enquadrar por não serem assalariados, estando automaticamente excluídos do novo processo produtivo capitalista. Na mesma luta pela abolição, mas por motivos diferentes, estava os movimentos abolicionistas que foram tomando força em quase todos os países. Com apoio da Inglaterra estes “pensadores da liberdade” eram influenciados pelo Iluminismo pregando valores de igualdade e liberdade entre os homens.

Em 1850, por pressão inglesa, o Império sancionou a Lei Eusébio de Queiroz proibindo o tráfico de escravos. O que significava o fim da chegada de novos escravos ao Brasil, gerando a médio e longo prazo um problema sem solução dentro da lógica escravagista. A escravidão foi mantida, mas a partir de agora, os senhores e proprietários de escravos teriam que contentar-se com o número de escravos existente em solo brasileiro o que já acenava para um colapso no sistema escravocrata. Devido a isto, houve um trânsito e comércio interno de escravos muito intensivo, principalmente imigrando do Nordeste para o Sudeste do país. O fim do tráfico fez diminuir progressivamente o número de escravos, pois não havia mais como renovar os cativos comprando-os da África. A única alternativa é utilizar ao máximo os escravos internos, investindo inclusive em reprodução sexual dos trabalhadores e trabalhadoras escravizados. Em 1872 haviam 1.600.000 escravos registrados no país, quinze anos depois, em 1887 um ano antes da abolição foram contatos 720.000;

Mesmo com resistência da maior parte dos fazendeiros e grandes proprietários de escravos, a abolição total que culminou em 1888 vinha sendo aos poucos preparada, sobretudo devido tanto as pressões externas como a consequência do fim do tráfico em 1850 e as revoltas cada vez maiores através das fugas em massa, formação de quilombos e grupos abolicionistas que lutavam pelo fim da escravidão. Vários fazendeiros tornaram-se “defensores” da abolição por não haverem mais escravos a disposição para compra.

Leis como a do Ventre Livre de 1871 e a dos Sextagenários em 1885 servira, basicamente como preparação para o abandono gradual do trabalho servil e escravo e para acalmar os ânimos dos abolicionistas mais radicais. Uma espécie de período de transição para o fim da escravidão pode ser verificado entre os anos de 1850 e 1888, culminando com a abolição.

A pergunta que fica no ar é o que mudou de 1888 até 2010 para o povo negro neste país?

Avanços com certeza houveram, mas o mito da “democracia racial” encobre preconceitos diários sofridos pela população afro-brasileira. Talvez seja difícil classificar alguém que pleiteie uma cota em concursos e vestibulares como afro-descendentes como alegam os opositores ao sistema de cotas. Mas sabemos como é fácil discriminar alguém pela cor de sua pele no dia-a-dia. Passados 122 anos do fim oficial da escravidão os negros, que são no mínimo metade da população brasileira, ainda continuam a margem do acesso a cidadania e do sistema produtivo nacional. Estão entre eles o maior número de desempregados, de favelados, de presos e de pessoas com baixo grau de escolaridade.E tudo isso porquê? Por que com o fim da escravidão deu-se inicio a um processo de branqueamento da população brasileira, trazendo imigrantes estrangeiros e relegando a miséria e a pobreza toda a população negra. Mas mesmo assim, ainda hoje, somos o segundo país negro do mundo fora da África, perdendo somente para a Angola

O NEGRO NA FORMAÇÃO SOCIAL BRASILEIRA

Quando o Brasil tinha apenas 30 anos, começaram a chegar os primeiro “colonizadores africanos” vindos para realizar trabalhos em regime de escravidão. Entre 1530 e 1888 foram 358 anos em que a lógica do escravismo fazia parte do dia-a-dia da então colônia portuguesa e depois do Império do Brasil. Entre 1888 e 2010 são 122 anos de “liberdade formal”. No conjunto de nossa história, vivemos mais tempo como país escravista do que como um país que garante igualdade legal para seus cidadãos. Tentar esquecer a escravidão e não levar em consideração sua herança para os dias atuais é o mesmo que imaginar que alguém com 48 anos tenha ficado preso desde o seu nascimento por 35 anos e com 12 anos de liberdade tenha condições de superar seus traumas. É assim que temos que ver o papel do negro na sociedade brasileira, como um dos construtores principais do sentido de nação.

Já profetizava Joaquim Nabuco “que a escravidão permanecerá por muito tempo, como característica nacional do Brasil”. Esta afirmação se comprova nas várias formas de manifestação do racismo como também na importância do negro e sua cultura, história e hábitos para entendermos o Brasil em seus aspectos mais amplos: políticos, sociais, culturais, econômicos e espirituais. Digo até que é impossível entender o Brasil sem entender o negro e a herança de quase 400 nos de escravidão.

Diferentemente de outras etnias e culturas que formaram a sociedade brasileira, a cultura africana talvez tenha sido a mais “diferente” e por isso mesmo, marcou tanto o imaginário e a formação cultural do povo brasileiro. Algo que para muitos pode ser negativo é sem dúvida o que de melhor o Brasil tem para se diferenciar do resto do mundo, criando aqui, uma cultura e uma civilização rica em diversidade de todas as vertentes. Originária de uma cultura que poderíamos chamar de “festiva” a cultura africana é em grande parte fruto de uma religiosidade com padrões de comportamento mais flexíveis do que o da cultura ocidental e cristã.

O homem é visto em sua plenitude, com suas virtudes e defeitos. Assim como os deuses gregos, os orixás africanos possuem atributos tanto benevolentes como sentimentos “humanos” como ira, ciúmes e desejo. A linha maniqueísta entre o bem e o mal é relativizada. Não há uma noção exata de pecado e sim de ralação causa e efeito, “cármica”. O homem é livre para errar e arcar com suas conseqüências. A santidade está menos ligada com um modelo de perfeição moral do que a um arquétipo de personalidade como os signos da astrologia, por exemplo. A ênfase na musicalidade, na alimentação e na dança, tão fortes nos cultos africanos, acabaram por gerar uma civilização que transportada para o Brasil, criou o samba, o carnaval, uma rica culinária afro-brasileira e vários ritmos musicais e danças.

Mas limitar a contribuição do negro na formação social brasileira a questões de ordem espiritual, cultural e esportiva é também insuficiente. Os negros e negras que vieram escravizados da África para iniciar a construção de um novo país, não deixaram somente o suor de seu trabalho como legado, mas principalmente algo que está no inconsciente coletivo do ser brasileiro. Por mais brancos, índios e ocidentalizados que possamos ser, algo de negro permanecerá para sempre em cada brasileiro ou brasileira.

RACISMO, UMA HISTÓRIA DE EXCLUSÃO

As causas do racismo no Brasil podem ser observadas por dois motivos distintos, mas complementares:

1- Um é o fato de ser negro no Brasil é quase sinônimo de ser pobre. Considerando as exceções, a maior parte dos membros das classes média e média alta são compostas por brancos. No outro pólo, os não-brancos, mas sobre tudo os negros, são a maioria entre a população de baixa renda. Este problema econômico se estende logicamente para os demais setores da sociedade, deixando explícitos números comparativos referentes ao sistema carcerário e de ensino público e privado. A relação entre a categoria étnica com a categoria social faz crer que o racismo é alimentando também por uma questão de classe social.

Como membro (em sua imensa maioria) de uma classe social inferior (C, D e E) os negros assim como os indígenas e brancos pobres fazem parte da lógica da luta de classe. A classe dominante (eu sua também imensa maioria) formada por brancos dita também a ideologia dominante e por sua vez, a cultura dominante, a religiosidade dominante e o modo de vida dominante. O modo de vida “correto”. Tudo isso não faz parte de um jogo entre certo e errado, bem e mal mas de um sistema de dominação de uma classe sobre outra. Por isso, por exemplo, separações entre “cultura erudita” e “cultura popular” ou “língua culta” e “língua informal”. O que está em jogo não é a cultura ou língua “certa” mas a cultura, a língua, a religião da classe dominante que enquanto tal, colocará como inferior tudo que a ela não pertence. Inclusive os padrões de beleza são ditados pela classe superior ou seja, mulher bonita é mulher branca, magra e loira.

Por isso, não podemos nunca separa a questão racial da questão social na problemática de discriminação em relação aos afro-brasileiros.

2 - O outro motivo é que justamente a maioria entre os presos, entre os jovens não-universitários, entre os desempregados, entre os pobres, entre os moradores de favelas e periferias e entre aqueles que desempenham atividades com menos exigência intelectual é composta no Brasil por pessoas em sua grande maioria com o mesmo fenótipo.

Simplificada e leigamente falando fenótipo são as características genéticas externas ou visíveis de um indivíduo e genótipo é a constituição genética. A interação do genótipo com o meio ambiente resulta no fenótipo. O fenótipo do negro tende a ser de cabelo crespo, pele escura, nariz largo, lábios grossos, olhos escuros etc. O do branco, a pele é clara, o nariz mais fino, os olhos podem ser claros, etc. Mas toda esta diferença em nada tem haver com questões de uma raça ser superior a outra. Simplesmente pela interação entre genótipo e meio ambiente. Os negros da África precisavam de uma pele escura e cabelo crespo para se proteger do sol intenso e os brancos no norte da Europa, descartavam o máximo de melanina de seus corpos para que eles absorvessem melhor os parcos raios de sol, importante para a saúde física e mental. De maneira mais ampla, a existência de fenótipos diferentes não indica a formação de raças diferentes, no nosso caso, somos todos de uma mesma raça, a “raça humana”, mas com uma variada gama de fenótipos. Por isso, muitos autores preferem usar ao invés de raça o termo etnia por ser mais amplo. Levando em consideração aspectos culturais, históricos e antropológicos.

Conclusão – A união entre uma discriminação social e de classe aliada a um fenótipo comum a esta “classe inferior” produziu o que chamamos de racismo. O racismo é uma ideologia nascida no século XIX junto ao darwinismo social que passava para a lógica social a mesma lógica da evolução natural das espécies no mundo animal e vegetal. Como pensamento nascido e produzido na Europa, é claro que os europeus deram-se ao luxo de se auto-intitularem os mais aptos na cadeia evolutiva.

Por isso, por não ser mera discriminação social, embora também a seja, é que urgente a discussão em torno do aprofundamento e da ampliação das políticas de cotas e afirmativas. Devido a seu fenótipo, o negro e descriminado (automaticamente) em primeiro lugar por ser negro e depois por ser pobre, se assim for. O negro é assim, duplamente discriminado.

DEMOCRACIA E POLÍTICAS AFIRMATIVAS

Políticas afirmativas são como o próprio nome leva a crer, ações públicas e sociais voltadas para qualificar o sistema democrático tornando positivos aspectos culturais e étnicos de determinado grupo social historicamente excluído dos espaços sociais e de poder.

As cotas para negros, por exemplo, é uma política afirmativa que busca equanamizar as diferenças econômicas existentes entre brancos e não-brancos no Brasil há séculos. As cotas não podem ser vistas como algo disposto a reservar vagas para os negros por eles não terem condições intelectuais e biológicas de concorrer com os brancos. Mas para além das diferenças econômicas, o país deve reparações pelas atrocidades cometidas legalmente por séculos aos colonizadores negros do Brasil, que ao contrário de outras etnias, foi a única a ser submetida a imigração e emigração forçadas. E por ser uma questão urgente, a reversão da exclusão social sofrida pela comunidade negra deve andar junto a outras pautas importantes como vagas reservadas e ampliadas para alunos do ensino público.

A reserva de cotas é uma ação específica para um problema específico e não pode esperar pela transformação de toda estrutura de ensino, pois até lá, a desigualdade persistirá e gerações de negros permanecerão fora dos espaços de poder. Quando falamos que as cotas são realmente discriminatórias é em um sentido positivo, pois discrimina (separa, divide, particiona) os espaços públicos e de poder (social, econômico, cultural, religioso) de maneira democrática, levando em consideração a discrepância econômica existentes entre negro e brancos no Brasil e tendo por base o número de ambas populações.

O tema basicamente é tratado por dois vieses, entre os contras e os a favores as cotas. É importante que o debate não se torne passional e intransigente. Toda ação humana produz conseqüências, quase sempre positivas e negativas. No caso das cotas, acredito que os efeitos benéficos são superiores aos efeitos colaterais negativos do sistema, por isso defendo sua implantação em aspecto temporário e aliado a outras questões sociais como o acesso e a qualidade do ensino público, as questões de gêneros, de acesso a terra e a habitação, por exemplo.

Além das cotas, outra política afirmativa em relação a população afro-brasileira é a Lei nº 10639/2003 que inclui a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira” no currículo escolar das redes públicas e privadas do ensino fundamental e médio.

Como o maior país negro fora da África, sabemos nada ou quase nada sobre este grupo social que ajudou a construir o país. A Lei prevê não somente estudar o negro e sua história no Brasil, mas como também a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil e o negro na formação da sociedade nacional resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Os conteúdos devem ser ministrados de forma interdisciplinar com ênfase nas artes, literatura e história.

A importância desta Lei reside no fato que antes de crescermos, nos desenvolvermos enquanto nação forte e soberana, devemos saber ao menos quem somos de fato e de onde viemos, para saber aonde vamos chega. Aprofundar a democracia requer políticas que visem a redução e a posterior extinção das desigualdades de todo tipo, garantindo sempre o direito as diferenças e as minorias.

O GRUPO:

O Grupo Cultural Maracatu Quizomba, surgiu de maneira informal no Carnaval de 2008, como forma de um grupo de amigos homenagear o carnavalesco José Luiz de Souza, o Zecão, de um jeito bem peculiar.

Inovando o Carnaval butiaense, o Grupo Maracatu Quizomba trouxe do nordeste do país elementos vinculados a cultura afro-brasileira como o Maracatu Nação (ou Maracatu de Baque Virado) da cultura popular pernambucana onde é realizado um cortejo real. Naquele momento específico o “rei” homenageado pelo cortejo era o amigo Zecão.

Portanto, o nome do grupo faz menção a uma manifestação cultural genuinamente afro-brasileira que é o maracatu que se manifesta de duas formas, o Maracatu Nação (de Baque Virado) e o Maracatu Rural (de Baque Solto). A palavra “quizomba”, também presente no nome do grupo, pode designar tanto um gênero musical e dança de origem angolana como a realização de uma festa de confraternização e resistência cultural dos negros frente a escravidão.
Atualmente o grupo é formado pelos seguintes integrantes: Adão Cleiton Leal da Silva, Barbara Tereza Nobre, Cezar Volmar Soares Lopes, Claudete Barbosa Pereira, Everton Ribeiro Pereira, Helena Teresinha da Silva Gonçalves, Luis Carlos de Souza, Maria Helena Prestes Leites e Terezinha Melo.

Reflexão
ESCRAVIDÃO INACABADA

A praça estava uma agitação só, e o menino Afonso Henrique, então com sete anos (ele, que nascera em 13 de maio de 1881, comemorava aniversário naquele dia - 13 de maio de 1888), observava tudo aquilo num misto de medo e deslumbramento, apertando ainda mais a mão do seu pai, João. A cena, carregada de simbolismo, seria escrita anos mais tarde pelo escritor Lima Barreto, em seus diários, lembrando do que foi para ele o dia em que a população comemorou, no centro do Rio de Janeiro, a libertação dos escravos por meio da Lei Áurea, e que extinguiu a escravidão no Brasil. Mas não só o episódio ficaria nas memórias de infância do escritor, como também o fato de que aquela a Lei pouco tinha feito para os negros e mestiços na ocasião, idos de 1910. Poder-se-ia argumentar que naquele momento ainda era muito cedo para que a tal lei pudesse trazer alguma mudança significativa para os ex-escravos e seus descendentes. "Mas uma lei, por mais desejada que ela seja, não tem a força de jogar por terra o passado histórico", explica Wlamyra R.de Albuquerque, professora de história da Universidade Federal da Bahia (UFBA). E foi esse nosso passado histórico de escravidão que moldou, segundo a autora, as relações de subordinação sócio-racial brasileira e que perdura até hoje em nossa sociedade; passados 122 anos da Abolição da Escravidão? "Como considerar que todos eram cidadãos numa sociedade tão assentada de relações raciais assimétricas?", indaga Wlamyra.

Aos nossos grandes brasileiros negros:

“Ao mestre Aleijadinho, negro;
Luiza – heroína da Revolta dos Malês, negra;
José de Patrocínio, poeta e jornalista, negro;
Cruz e Souza, poeta simbolista, negro;
O grande Machado de Assis, o maior escritor da Língua Portuguesa, negro;
Castro Alves, poeta dos Escravos, negro;
Almirante João Cândido, símbolo da liberdade dos marinheiros, negro;
Os lanceiros da Revolução Farroupilha, os verdadeiros heróis, negros;
Rui Barbosa, Guardião da República, um dos homens mais cultos da vida nacional, negro.”

O NOSSO AXÉ!

“ De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)