sábado, 24 de julho de 2010

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL



A IGUALDADE GARANTIDA POR LEI

Publicado no Butá Notícias Edição 609 de 23 e 24 de julho de 2010.

A base do governo Lula e os movimentos sociais ligados as questões raciais e de direitos humanos comemoram em 20 deste mês quando o presidente Lula sancionou a Lei que prevê a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país. O documento aborda áreas de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de origem africana. O estatuto também incentiva a construção de moradia para os negros; e cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com medidas públicas que podem ajudar a resolver problemas que atingem principalmente a população negra.

O texto fixa penas de reclusão de até cinco anos para quem dificultar, por preconceito, a promoção funcional de pessoa negra no setor público ou privado. O autor da proposta, o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, destacou que o estatuto é um marco histórico contra a discriminação, um grande passo para o povo brasileiro. “Nós estamos buscando desafio maior que vaga na universidade ou no mercado de trabalho. Nós queremos mesmo, sim, o ingresso, mas acima de tudo uma mudança brusca de consciência” que, segundo Paim, passe a tratar os negros e seus descendentes como cidadãos comuns, iguais a qualquer outro que é o que são
Na solenidade da assinatura do Estatuto, Lula enumerou as iniciativas de seu governo voltadas para os mais pobres, como o Bolsa Família, o incentivo a agricultura familiar e disse que “agora, às vésperas da eleição, ninguém mais fala mal destes programas”, numa indireta ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra: Disse o presidente: “Agora, às vésperas das eleições, ninguém mais contesta as prioridades antes criticadas. Nem sempre foi assim. E a sociedade enxerga à distância o que se dizia antes e o que se declara agora” apontou o dedo na cara da oposição tucana o presidente em fim de mandato. Mandato inclusive que ele não foi vaidoso em tentar manter na forma de reeleições.

A proposta inicial sofreu, várias modificações durante sua tramitação tanto na Câmara quanto no Senado, mas, mesmo com as mudanças, acolhe 90% dos anseios das organizações do movimento negro do país. Uma das modificações no texto final do projeto aprovado no Senado foi a supressão de um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas. Talvez este seja o ponto negativo, que tenha maculado parte do Estatuto. Um sistema de cotas bem definido e organizado poderia além de dar acesso a universidade pública de qualidade, por exemplo, à um número expressivos de jovens excluídos do ensino superior, além de uniformizar a opção nas diversas universidade, apesar da maioria já ter um sistema de cotas ou de “pré-cotas”. Mesmo assim os ganhos forma grandes. Esperamos que a autonomia catedrática seja utilizada para ampliar o alcance ao ensino superior.

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