SIGA

O QUE É O SIGA?

Publicado no Butiá Notícias Edição 610 de 30 de julho de 2010

A função da República é garantir liberdade, igualdade e bem estar aos seus cidadãos. Em uma República Federativa como a nossa ou como a nossa deveria ser, já que leva este nome, cada ente federado (os estados) deve ter o máximo de autonomia frente a União que é o conjunto destes estados. O municipalismo é a expressão mais autêntica do federalismo, pois parte do princípio de que quanto mais descentralizado e local, mais legítimo é o poder. Quanto mais poder e autonomia os municípios possuírem, mais ágil e eficaz será o Estado (a coisa pública). E afinal de contas, o país nada mais é do que a soma de seus municípios. É no município em que tudo acontece e por isso é legítimo seu direito de reivindicar mais poder e autonomia frente ao governo central. Várias foram as ações que buscam dar mais autonomia aos municípios através de políticas públicas no último período, como, por exemplo, a gestão do Bolsa Família e em tempos atrás, com a última Constituição, a municipalização da saúde. Esta autonomia é claro vem sempre acompanhada de novas responsabilidades.

Na área do meio ambiente, a criação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA) é o exemplo mais importante do estímulo ao apoderamento municipal. O SIGA não se trata de uma política do atual governo do estado, já existe há várias gestões e permanece como o principal instrumento de autonomia dos municípios na gestão de seu meio ambiente e na proteção de seus ecossistemas naturais. O SIGA nada mais é do que a municipalização do meio ambiente. Mantendo a função da FEPAM (órgão do governo estadual) nos empreendimentos de grande porte.

Entre todos os municípios brasileiros que já realizam a gestão local do meio ambiente, cerca de 80% deles estão no Rio Grande do Sul, somando quase 300 municípios gaúchos com o SIGA implantado. A habilitação ao SIGA é dada pela Secretaria e Conselho Estadual do Meio Ambiente após o preenchimento de vários requisitos por parte do município. Em Butiá a atual administração está neste caminho, com os projetos já em discussão na Câmara de Vereadores e com previsão do cumprimento do prazo estabelecido pelo CONSEMA, que é dezembro de 2010. Mas nossa intenção não é somente cumprir prazos e exigências legais. Acreditamos que a municipalização do meio ambiente trará retorno de todas as ordens a nossa cidade. Aliando desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente.

Com o SIGA, taxas, impostos e multas que hoje vão parar nos cofres do governo do estado, ficarão em Butiá. Os valores destes tributos também serão reduzidos por mais da metade. O município terá a garantia que a fiscalização será bem feita e rápida, já que os fiscais serão dos quadros da Prefeitura. A agilidade dos processos será bem maior do que ocorre hoje na FEPAM. Com a convergência de menos burocracia, mais agilidade, mais eficiência e custos bem menores, a atração de indústrias tenderá também a aumentar. Logo, lutar pelo SIGA é lutar não só pelo meio ambiente, mas também por tornar nossa cidade mais independente e autônoma frente aos governos estadual e federal.