A limitação de mandatos parlamentares

Por: EVERTON PEREIRA
Em: Butiá Notícias (16-17/09/2011)

Em seu 4º Congresso Nacional, realizado no início deste mês, o Partido dos Trabalhadores discutiu e tomou posição sobre temas cruciais para o futuro da democracia brasileira. Entre eles, aqueles que julgo ser de maior relevância e ousadia, foi o da democratização da mídia através do controle público (os canais de televisão, por exemplo, são concessões públicas para empresas privadas, nada mais justo que haja uma regulamentação nesta área) e a limitação dos mandatos dos parlamentares, este último, tema desta coluna.

A limitação de três mandatos para vereadores, deputados estaduais, federais e distritais e de dois mandatos para senadores busca, de um lado, contrapor o argumento contrário a lista fechada, defendida pelo partido, de que ela impediria a renovação dos quadros, e de outro, e mais importante, demonstra a concepção petista de mandato parlamentar. Os partidos políticos representam “partes” da sociedade com diferentes visões referente a determinadas áreas e deveriam, cada um de acordo com sua ideologia, apresentar um programa para governar esta sociedade. Semelhante a isto é o papel do parlamentar. Em tese, cada parlamentar é antes de mais nada um cidadão que compõe e participa de um ou mais grupo social. Seu mandato deve estar a serviço deste grupo ou grupos e em última instância, da sociedade como um todo. Mas o que ocorre é que ao ingressar na vida política, o cidadão que agora virou um parlamentar, acaba, na maioria das vezes, se tornando um profissional da política, como se esta fosse um profissão como a de médico, advogado, professor, motorista ou engenheiro. A política acaba por ter um fim em si mesmo e a maior preocupação passa a ser a manutenção do poder. A profissionalização da política acaba por distanciar cada vez mais o representante de seus representados e o mundo político passa desta forma, a se fechar em si mesmo, como se sua razão de existir não fosse a sociedade que o elege.

A mudança proposta pelo PT entrará em vigor em 2030 para senadores e 2014 para os demais parlamentares. Anos em que os mandatos serão “zerados”. Desta forma o PT dá o exemplo e provoca o debate em torno da profissionalização e renovação da classe política. Com o limite de mandatos, não dará tempo, por exemplo, para o médico que decidiu ser deputado federal, “esquecer” de onde veio. Em determinado período ele “volta” para a sociedade e o convívio social, possibilitando inclusive uma espécie de “reciclagem política”, para então, quem sabe, retornar a vida pública “renovado”. Isto sem falar na importância da limitação de mandatos para a formação de novos quadros partidários, estimulando inclusive jovens e mulheres a participarem mais da vida política, trazendo novas ideias e novos projetos de sociedade.