Com responsabilidade e sem demagogia

Por: EVERTON PEREIRA
Em: Butiá Notícias (13-14/01/2012)

Iniciamos 2012 comemorando 7 anos de avanços em políticas para o Funcionalismo Público Municipal. Sem demagogia e com muita responsabilidade, conseguimos avanços inimagináveis antes de 2005. Foram 121% de ganho salarial real acima da inflação entre 2005 e 2012, com uma inflação acumulada de 41,31% no período. Entre os anos de 1997 e 2004 os servidores públicos municipais receberam tão somente 14,72% de reposição salarial, que foi o repasse da inflação do período. Não há o que se comparar no quesito funcionalismo público nos governos Sergio Malta e Paulo Machado.
Além deste incontestável avanço salarial, os servidores municipais durante o atual Governo Municipal conquistaram os seguintes benefícios, prova da demonstração de que a Administração tem um compromisso selado com os trabalhadores: Vale alimentação que foi criado em 2007 com R$ 70,00 (sendo 20% de contrapartida do trabalhador) e hoje está sendo reajustado para R$ 127,05 (com somente 5% de contrapartida), representando um ganho real de 114% em cinco anos. Convênio Ipe Saúde. Regularização do pagamento dos adicionais de insalubridades para serventes, motoristas e atendentes de creche. Gratificação de risco de vida para os vigilantes. Reajuste das diárias dos servidores indexado ao reajuste salarial. Realinhamento salarial. Plano de Carreira do Magistério, construído de forma democrática e participativa com os professores e com o conselho municipal de educação. Além das melhorias nas condições e relações de trabalho e trato com os servidores.

É pelo conjunto dessas obras em benefícios de nossos servidores que como vereador defendi com responsabilidade e sem demagogia o aumento de 10% do salários de nossos servidores. Entendo e respeito a posição do Sindicato dos Municipários em sua proposta de 14%, mas com a experiência acumulada de sete anos como membro do Executivo Municipal e inclusive como Secretário de Administração, sei da inviabilidade de se contemplar tal solicitação. A vontade do prefeito Paulo Machado e de toda a base aliada (PT-PPS-PTB) era de um reajuste inclusive superior aos 14%, mas é inviável. Em se tratando de Orçamento Público temos que agir com seriedade, conhecimento, deixando de lado a demagogia e o oportunismo que inclusive eu poderia aqui estar fazendo uso. Como vereador é fácil cair na armadilha do discurso fácil e "jogar para a torcida" - mas não é isso que busco. Busco e buscarei sempre agir com responsabilidade e dentro dos limites legais, para o bem da sociedade e dos servidores inclusive.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estipula um Limite Prudencial de 51,03% de gastos com pessoal. A previsão orçamentária para 2012 é de R$ 29.246 milhões, se cumprida, um aumento de 10% representará 50,09% de gastos do orçamento da Prefeitura com o funcionalismo. A proposta do SIMBU e da oposição elevaria esta margem para 52,99%, nos deixando apenas a 1,01% de distância do limite legal de improbidade administrativa que é de 54% de despesas com pessoal conforme a LRF. Desta forma, qualquer variação na arrecadação local ou uma nova crise econômica internacional poderia nos colocar dentro da margem de improbidade e trazer sérios danos para o Município. Um aumento salarial de 10% nos permite ter uma margem de 50,09% até 54% em caso de crise econômica, o que é prudente e saber governar com cautela. E é preciso lembrar: em caso de crise, o orçamento se reduz, mas salário é impossível por lei ser reduzido.

Sei que muito já foi feito em nosso Governo em termos de políticas para o funcionalismo, mas que muito ainda falta por fazer. Mas ouço diariamente a maioria dos servidores dizerem que não querem a volta aos “velhos tempos”. Pertenço ao um partido que tem sua origem na luta sindical e pelos direitos trabalhistas, mas jamais usarei nossos servidores como massa de manobra eleitoral. Ofertamos o que pudemos cumprir e sei que aqueles que hoje pedem o impossível, amanhã serão os mesmos que acusarão o Governo de improbidade, de desgoverno e de desconhecimento do Orçamento Público.